No dia 22 de maio de 2017, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação pelo SUS de tratamento preventivo contra a infecção pelo HIV. A terapia, chamada de Profilaxia Pré-Exposição ou PREP, consiste na administração diária do medicamento antirretroviral Truvada por pessoas que não tem o vírus, mas que estão mais expostas à infecção, como profissionais de saúde, homossexuais, pessoas trans e casais sorodiscordantes (um dos parceiros é soropositivo e o outro não). O investimento inicial do Ministério da Saúde será aproximadamente de U$ 1,9 milhão na compra de 2,5 milhões de comprimidos e deverá atender a demanda para o tratamento de 7.000 mil pessoas pelo período de um ano.
Apesar do otimismo do Governo, especialistas no assunto entendem que o programa esbarra em dois pontos cruciais: os altos custos do tratamento e a possibilidade do abandono do uso do preservativo. Com o custo estimado em U$ 10.000 anuais por pessoa, o grande questionamento é se este remédio deveria estar na lista dos medicamentos elencados pelo Governo para serem oferecidos pelo SUS de forma gratuita. Outros países no mundo também adotaram a medida, porém optaram por cobrar o medicamento do cidadão.
O Governo vem defendendo a adoção da estratégia. O Truvada faz parte de um conjunto de ações adotadas mundialmente para o combate da AIDS. No Brasil os números ainda são assustadores: atualmente, 827 mil pessoas vivem com HIV, segundo dados do último boletim epidemiológico. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, sendo que 260 mil já sabem que estão infectadas e 112 mil não sabem que tem o vírus. Não há cura para a infecção pelo HIV.
Legalmente falando, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a saúde é um direito universal de todos os brasileiros, sem distinção de qualquer espécie. É dever do Estado prover a assistência à saúde a todos que venham a necessitar do auxílio. Sendo assim, caso o Governo não implemente as medidas ou mesmo não ofereça o medicamento, há sérios riscos do judiciário vir a ser provocado para que obrigue o governo a fornecê-lo.
Se o governo não incentivar o uso do preservativo na mesma proporção que promove o Truvada há sérios riscos de se criar uma situação caótica no sistema de saúde.
É importante destacar que o Truvada é uma proteção adicional. Ao contrário da camisinha, ele não previne as mais diversas doenças sexualmente transmissíveis. Por isso, o Truvada não deve ser usado como um substituto da camisinha, e sim como um método adicional da preservação ao HIV, principalmente para aquelas pessoas que se encontram no grupo de risco.
